Programação da Recepção aos Novos Alunos 2010.1

A Secretaria de Assuntos Estudantis/SAE distribuirá camisetas aos novos alunos (1º semestre) no período das 15h às 18h na segunda-feira (22/02) na praça cívica do Campus.
Lembrando que não havera aula no período da tarde/noite para os alunos INGRESSANTES, a fim de participar do evento.

Residências 2010

Galera este ano que se inicia promete ser bastante importante para todos nós Residentes. No ano passado conseguimos algumas vitórias, este ano, precisamos continuar na luta para o fortalecimento dos Movimentos nas Residências Universitárias. Temos como meta inicial a continuação da batalha em prol da Campus IV, pois a III já é uma realidade.

Com a construção dessas duas novas Residências estará garantido uma melhor qualidade para os que aqui já se encontram, assim como, acesso aos filhos/as de trabalhadores/as do interior que não têm condições econômicas para se manterem na Universidade sem tal auxílio.

Além de garantirmos a construção dessas novas Residências Universitárias e a reforma de outras, como é o caso da Biomédica que está quase pronta em Breve teremos reforma nas  residências daqui do Campus além disso, estamos em plena reforma do RU, que beneficiará não só nós Residentes mas grande parte da comunidade universitária. Só precisamos ficar de olho nas datas dessas obras.   

Precisamos fortalecer nossa participação nas mais variadas entidades representativas da ufrn, seja nos CA's seja no DCE, no Movimento Estudantil ou em qualquer espaço político.
Nas eleições do DCE-UFRN deste ano precisamos ter um mínimo de representatividade de Residentes e que estes estejam dispostos a lutarem pelos interesses dos Residentes e dos estudantes da universidade como um todo.

Outro ponto que merece relevância é nossa maior aproximação com os companheiros/as dos CERES, às vezes esquecemos que somos todos Residentes e estudantes da mesma Universidade. Além do mais temos a obrigação de fortalecermos o CARU, e termos pautas e encontros independentes da SAE ou do DEAE para podermos levarmos propostas concretas e não cairmos na "individualidade residencial" que é de costume, onde cada Conselheiro se restringe aos problemas particulares de sua Casa.

Como se percebe, este será um ano bastante corrido, teremos um RU em reforma, um novo regulamento de graduação, novo horário de aula pra quem é da noite entre outras coisas que certamente surgiram, o mais importante é que estaremos juntos. No mais... Um bom semestre a todos.

“Não adianta ser milhões se não somos um, ação coletiva objetivo comum”. Facção Centra

Impunidade fardada

www.cartacapital.com.br

29/01/2010 11:19:44

Rodrigo Martins

Novamente o Brasil terá de prestar contas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desta vez, pela omissão da Justiça brasileira diante de uma violenta repressão da Polícia Militar contra uma marcha do Movimento dos Sem Terra (MST) no Paraná. O confronto, ocorrido em maio de 2000, resultou na morte do agricultor Antonio Tavares, de 37 anos, vítima do projétil disparado por um PM. O atirador obteve a indulgência do tribunal militar e conseguiu um habeas corpus para trancar a ação penal na Justiça comum, com base na decisão anterior dos colegas de farda.

Ainda há um longo processo pela frente antes de o caso ser remetido à Corte Inter-americana, que pode obrigar o País reabrir a investigação. O primeiro passo foi dado: a aceitação da denúncia pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos, que não se convenceu da idoneidade das investigações criminais realizadas no Brasil e citadas pelos advogados de defesa do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos para desqualificar as acusações. Além disso, o áspero relatório da comissão, assinado em outubro de 2009 e divulgado somente agora, recrimina o País por confiar a apreciação do processo a uma corte militar, a despeito das orientações da OEA.

Desde 1997, a entidade recomenda ao Estado brasileiro “a atribuição de competência à Justiça comum para julgar todos os crimes cometidos por membros das polícias militares estaduais”. O relatório ainda ressalta que os tribunais militares não gozam “da independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas violações de direitos humanos” e reitera o apelo de não se permitir o julgamento de violações aos direitos humanos em cortes militares.

Após relembrar as circunstâncias do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 sem-terra foram mortos por policiais militares no Pará, os magistrados que assinam o documento avaliam que um inquérito conduzido pela Justiça Militar “elimina a possibilidade de uma investigação objetiva e independente, executada por autoridades judiciais não ligadas à hierarquia de comando das forças de segurança”. E mesmo que o caso passe logo à Justiça ordinária, observam os juízes, o processo fica comprometido, “dado que não foram colhidas as provas necessárias de maneira oportuna e efetiva”.

Na avaliação da ONG Justiça Global, uma das autoras da denúncia oferecida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a investigação que se seguiu à morte do lavrador comprova esses vícios. O confronto aconteceu depois que a Polícia Militar montou um cerco na rodovia BR-277, que dá acesso a Curitiba, para impedir uma manifestação dos sem-terra na capital paranaense. Para dispersar os manifestantes, a polícia iniciou uma batalha campal, com bombas, gás lacrimogêneo, disparos com balas de borracha e até com armas de fogo. Além do agricultor assassinado, 185 pessoas ficaram feridas.

“Quando percebemos, já estávamos cercados pela polícia. A tropa de choque de um lado, atiradores de elite do outro, um helicóptero sobrevoando e lançando bombas do alto”, comenta José Damasceno, 49 anos, membro da coordenação do MST no Paraná. “No fim, todo mundo estava desnorteado. Os policiais obrigaram todos a deitar de bruços no chão. Na confusão, perdi meu filho de vista. Só fui reencontrá-lo três dias depois.”

Tão logo o confronto acabou o então secretário da Segurança Pública do Paraná, José Tavares, apressou-se em defender a operação, reiterando que o confronto fora inevitável e não ocorreu uso de armas de fogo. As imagens captadas por emissoras de tevê e o resultado de um laudo do Instituto Médico Legal desmentem Tavares. As gravações mostram a brutalidade da ação policial contra trabalhadores desarmados. E o laudo atesta que a bala que matou o lavrador saiu da arma do soldado Joel de Lima Sant’Ana. O projétil teria rebatido no asfalto e perfurado o abdome da vítima.

Como o homicídio doloso é o único crime previsto em lei capaz de levar um policial militar, no exercício de suas funções, à Justiça comum, dois inquéritos foram abertos: um civil e um militar. O civil levou a Promotoria a denunciar o soldado pelo assassinato, destacando que o policial assumiu o risco de matar ao efetuar disparos contra o chão diante da multidão. Já o promotor da Justiça Militar, Misael Duarte Pimenta Neto, pediu o arquivamento do caso, sob a justificativa de que o soldado agiu no cumprimento da lei e sem intenção de matar. No mesmo dia em que recebeu o processo de 960 páginas, o juiz militar José Carlos Dalaqua absolveu o PM.

Foi com base nessa decisão que o soldado Sant’Ana conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná para trancar a ação penal movida pelo Ministério Público na Justiça comum. “Na prática, os desembargadores assumiram como válida a decisão da Justiça Militar, na qual o processo já havia sido arquivado”, afirma a advogada Renata Lira, da Justiça Global. “Mas basta ler o processo redigido pelo promotor militar para ver como era enviesado. Ele chama o MST de ‘milícia à margem da lei, da moral e da razão’.”

Mais do que garantir uma investigação criteriosa e punir os responsáveis pela morte do lavrador, as organizações que levaram o caso à OEA esperam que a Corte Interamericana obrigue o Brasil a acabar de vez com os julgamentos de crimes contra civis nas cortes militares. “Se o País for condenado, o que era uma recomendação passa a ser uma obrigação. E se não cumpri-la, pode sofrer sanções dos Estados membros da OEA”, diz Lira.

Até 1996, todos os crimes cometidos por policiais militares no exercício de suas funções eram investigados e julgados por cortes militares. Com a aprovação da Lei nº 9.299, de 1996, proposta pelo advogado Hélio Bicudo, a regra mudou: os homicídios passaram para a esfera da Justiça comum, mesmo que tenham acontecido durante operações policiais. Nas Forças Armadas, a regra é diferente: todos os crimes praticados em operações militares são julgados por uma corte fardada.

“É compreensível que a regra seja diferente para os policiais, porque eles não ficam dentro dos quartéis. Seu trabalho é na rua e as consequências dos seus crimes vão muito além da caserna”, comenta a socióloga Cristina Neme, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Com essa alteração na lei, ao menos os casos de homicídio deveriam seguir um trâmite independente na Justiça comum. Mas não é raro encontrar exemplos de policiais que conseguem interferir na investigação, alterando a cena do crime ou removendo o corpo das vítimas para despistar a perícia, com a justificativa de prestar socorro.”

Para Hélio Bicudo, que já presidiu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, todos os crimes praticados por militares deveriam ser julgados pela Justiça comum. “A manutenção de uma corte especial, com esse perfil corporativista, é incompatível com a democracia”, afirma. “Quando propus a alteração na lei, era para abarcar todos os crimes cometido pelos militares. Mas não foi possível.”

Para o advogado, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, sancionado por decreto presidencial no fim de 2009, poderia avançar mais nessa questão. “Os planos anteriores sugeriam restrições à competência da Justiça Militar. Mas no atual eu não encontrei nenhuma diretriz nesse sentido”, lamenta Bicudo. “O mais preocupante é que o governo federal já atribuiu poder de polícia ao Exército, e agora está encaminhando um projeto para o Congresso para estender esse poder à Marinha e à Aeronáutica. Mas e os crimes que, por ventura, os militares vierem a cometer no exercício das novas atividades policiais?”

De acordo com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, as Forças Armadas só deverão atuar em áreas fronteiriças, onde as autoridades policiais não têm pleno controle do território. Fora desse cenário, os militares só seriam convocados em casos excepcionais e a pedido do presidente da República, como aconteceu nas ocupações de favelas cariocas para pacificar guerras do tráfico. Os eventuais crimes praticados pelos militares durante essas operações continuam sob a esfera da Justiça Militar, exceto se eles praticarem um crime comum e fora das suas obrigações de trabalho.

“Se o sujeito está numa operação subsidiária, por exemplo, de patrulhamento da Força Aérea e autoriza-se a legislação de abate, estaria sujeito à Justiça Militar porque se trata de ação militar”, afirmou Jobim, durante uma palestra no fim de 2009. “Agora, se um soldado numa operação militar pratica um crime comum, ele vai responder à Justiça comum.”

A explicação não satisfaz boa parte das entidades de defesa dos direitos humanos. “Se um policial militar ou um soldado do Exército praticam um crime no cumprimento de uma operação qualquer, como a reintegração de posse de uma fazenda, ele deveria enfrentar a Justiça comum, porque a lei deve ser a mesma para todos”, afirma Darci Frigo, da ONG Terras de Direitos. “No fundo, os abusos e a impunidade que vemos no campo não são muito diferentes do que ocorre nos centros urbanos, onde sempre vemos denúncias de execuções sumárias envolvendo PMs. É preciso acabar com esse manto corporativista que protege criminosos. E espero que o julgamento da morte de Antonio Tavares possa contribuir para esse debate no Brasil.”

Encontro cobra políticas públicas que favoreçam a inserção das mulheres na ciência

 O Brasil e o Reino Unido se uniram no inicio desse mês para articular entre os pesquisadores a formação de uma rede de pesquisa voltada para o público feminino e ainda incentivar a consolidação de políticas públicas visando a maior inserção e participação das mulheres em todos os campos da ciência no Brasil e em outros países.

No mundo da ciência, acredita-se, que o que conta é qualidade do trabalho realizado e não as características pessoais de quem o realizou, sejam elas relativas a gênero, raça, religião ou outras. Mas a realidade não é bem assim. De acordo com dados divulgados no encontro, o número de bolsas em produtividade de pesquisa distribuídas pelo CNPq anualmente tem os homens como seu público principal. As mulheres representam apenas 34% do número de bolsistas. Em algumas áreas, como engenharia elétrica, a porcentagem de mulheres que requisitam bolsas só chega a 5%.

A pergunta que ecoou durante no encontro foi “porque as mulheres cientistas no Brasil ainda não avançam tanto em cargos e posições de destaque e reconhecimento? Será preconceito do pares, dos comitês de julgamento de projetos de pesquisa que na maioria das áreas são compostos por homens? Ou será devido ao condicionamento cultural proveniente de uma socialização prematura ou a situação particular da mulher em relação à maternidade”? Foram estes e outros questionamentos que as pesquisadoras procuraram refletir e debater no decorrer do evento.

Várias pesquisadoras lembraram também que a desigualdade de gênero não está só na Ciência. Segundo a antropóloga Marília Gomes de Carvalho, integrante do evento, as mulheres no mercado de trabalho ganham 30% menos que os homens de sua mesma idade e nível de instrução.

“A mulher em todas as instâncias tem que provar sempre que tem competência, o que não é igualmente cobrado dos homens. Isso ocorre devido a um estereótipo, a uma construção cultural, na qual a sociedade sacralizou a mulher como passiva, frágil, doméstica e mãe. Por causa desta visão, a mulher enfrenta mais dificuldades que os homens, que já possuem historicamente o ethos de serem vistos sempre como os mais fortes, os líderes e os mais competentes. Com isso as mulheres acabam por retardar sua ascensão em seu âmbito profissional ou mesmo científico”, disse a antropóloga no segundo dia do Encontro.
Com os diagnósticos divulgados durante o evento foi concluído que nos níveis mais altos da bolsa de Produtividade e Pesquisa a maioria dos pesquisadores é do sexo masculino, inclusive nas áreas tidas como femininas, enquanto que nos níveis iniciais da carreira, o número de mulheres é bem mais expressivo.

Segundo a geneticista da USP Mayana Zatz, além do possível preconceito que a mulher pesquisadora possa enfrentar no campo acadêmico para ser reconhecida e chegar a postos mais altos, ela afirmou também que muitas mulheres fazem a escolha de não assumirem cargos de chefia, para conciliar mais o tempo família e trabalho.

Mayana disse ainda que é fundamental juntar esforços para impulsionar de vez políticas publicas que favoreçam a inserção maior das mulheres na ciência. “O Programa Mulher e Ciência, é uma destas grandes iniciativas, que desde 2005 vem trabalhando para estimular a discussão e a produção científica sobre a participação da mulher na ciência. Mas além do Programa precisamos inserir de vez a sociedade como um todo nesse debate de gênero e educação científico-tecnológica, propondo a criação de políticas públicas que conduzam à participação mais efetiva e igualitária das mulheres na ciência e na tecnologia”, afirmou Zatz.
O Programa Mulher Ciência, do qual o CNPq é integrante, se destaca por três grandes ações em prol da equidade de gênero nas Ciências: o Edital bianual de pesquisas na temática “Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos”, o Prêmio para estudantes denominado “Construindo a Igualdade de Gênero” e o Encontro trianual “Pensando Gênero e Ciências”.

Durante o evento foi pautada também a necessidade de dar prosseguimento as discussões para ampliar a inserção de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros em grupos de estudos sobre ciência, tecnologia e gênero, ressaltando a importância de se construir genealogias, redes e comunidades de conhecimento que valorizem os contextos da sua produção, construção e transmissão. As investigações e os resultados deste Encontro e dos Programa Mulher Ciência serão divulgados no VIII Congresso Iberoamericano em Ciência, Tecnologia e Gênero, a ser realizado de 5 a 9 de abril de 2010, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná ( UTFPR) , na cidade de Curitiba.

fonte: sala de imprensa CNPq