PROJETO NACIONAL E POPULAR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS – 2010

Nós, militantes de diversas organizações dos movimentos sociais reunidos na Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) no dia 31 de maio de 2010 em São Paulo, aprovamos uma plataforma de reivindicações unitárias que visa a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

O Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais foi elaborado a partir de assembléias realizadas durante os Fóruns Sociais Mundiais Temáticos realizados no início do ano em Porto Alegre e Salvador. Desde então mais de 10 mil pessoas participaram de sua formulação através de plenárias estaduais da CMS realizadas nos estados brasileiros, portanto esse projeto é fruto da elaboração coletiva do povo que reivindica um Brasil mais soberano, desenvolvido, democrático, com melhor distribuição de renda e mais direitos para o povo a partir do fortalecimento do papel do Estado como elemento indutor do desenvolvimento econômico e social.

Com o declínio do neoliberalismo e a crise do capitalismo os valores representados por esse sistema passam a ser questionados pela sociedade. Assim, o capitalismo predatório que destrói o meio ambiente causando graves desequilíbrios climáticos, que desrespeita os povos de todo o mundo e suas soberanias, que explora o trabalhador e desestrutura o mundo do trabalho, que exclui o jovem, discrimina o homossexual, oprime a mulher, marginaliza o negro, mercantiliza a cultura é agora visto com ressalvas.

A crise financeira mundial é uma crise do sistema capitalista. Ela expôs as contradições intrínsecas a esse modelo e quebrou as certezas e a hegemonia do mercado como um “Deus” regulador das relações comerciais e sociais. Essa crise abriu a possibilidade de se rediscutir o ordenamento mundial através de um modelo mais multipolar com um maior protagonismo de países emergentes como o Brasil, repensar os rumos da sociedade, o papel do Estado e um novo modelo de desenvolvimento.

Porém, sabemos que o momento pelo qual passamos é de profundas adversidades para a classe trabalhadora, em função da crise financeira e climática em curso. A consequência das crises é o aumento da desigualdade e por esse motivo reafirmamos o nosso desafio com as lutas e com a solidariedade de classe.

Nosso continente, a América Latina, atrai os olhos de todo o planeta diante de sua onda transformadora. Não é à toa a promoção do golpe contra Chávez em 2002, em Honduras em 2009, a tentativa de golpe contra Lula em 2005 ou mesmo a desestabilização de Fernando Lugo que está em curso no Paraguai.

O povo estadunidense elegeu Barack Obama em um grande movimento de massas carregando consigo as esperanças de superar a era Bush. Entretanto, mesmo com Obama o imperialismo continua sendo imperialismo. Os EUA crescem seu olho diante das grandes riquezas naturais do nosso continente, como a recente descoberta do Pré-sal. No mesmo momento em que os EUA reativam a quarta frota marítima, também instalam mais bases militares na Colômbia e no Panamá, além de insistir no retrógrado bloqueio a Cuba.

Atentos a esses movimentos do imperialismo, os movimentos sociais reafirmam seu compromisso com a luta por justiça social, democracia, soberania, pela integração solidária da América Latina e de todos os povos do mundo, pelo fortalecimento da integração dos povos, pela autodeterminação dos povos e contra todas as formas de opressão.

No Brasil, muitos avanços foram conquistados pelo povo durante os 7 anos do Governo Lula. O Estado foi fortalecido alcançando maior ritmo de desenvolvimento, a distribuição de renda e o progresso social avançaram com a valorização do salário mínimo, das políticas sociais e a integração solidária do continente foi estimulada.

Porém, muito mais há para ser feito. Defendemos mudanças na política econômica, com redução dos juros e do elevado superávit primário, para que o país transite para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Estas mudanças são fundamentais para contribuir com o fortalecimento e a ampliação dos programas sociais, investimentos em infra-estrutura, saúde, educação, habitação, saneamento, energia, transporte público, geração de emprego e distribuição de renda. Sabemos que enquanto não resolvermos a grave desigualdade social motivada pela enorme concentração de renda e riquezas em nosso país não avançaremos na constituição de um Brasil democrático.

Reivindicamos a realização de reformas estruturais que avancem e consolidem as conquistas deste último período. Lutamos pelas reformas política, tributária, urbana, agrária, da educação e dos meios de comunicação como forma de ampliar a participação do Estado na indução do desenvolvimento com a conquista de mais direitos para o povo.

Queremos moradia digna para todos, em cidades que ofereçam transporte público de qualidade garantindo a mobilidade urbana.

Seguiremos na luta contra o latifúndio e em defesa da biodiversidade e dos recursos naturais como forma de preservação do meio ambiente, dos ecossistemas, da fauna e flora integradas com o homem. Reafirmamos a luta contra os monocultivos predatórios, os desmatamentos, o uso de agrotóxicos que gera a poluição dos rios e do ar.

Lutamos por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Defendemos a reforma dos meios de comunicação como forma de dar voz ao povo, democratizando a elaboração e a distribuição de conteúdo. É preciso combater o monopólio da comunicação existente em nosso país que hoje funciona como verdadeiro porta-voz das elites conservadoras.

Seguimos unidos no combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Lutamos por uma sociedade justa e igualitária, livre de qualquer forma de opressão, onde as mulheres tenham seus direitos respeitados e não sofram abusos e violências, os negros não sofram preconceito e saiam da condição histórica de pobreza que lhes é reservada desde os tempos da escravidão, os homossexuais tenham acesso a direitos civis e não sofram discriminação.

Sabemos que essas conquistas virão da luta do povo organizado. A construção de um Brasil soberano, justo, democrático e desenvolvido passa necessariamente pelo fortalecimento dos movimentos sociais. Por isso, convocamos todos/as militantes a continuar com os debates nos estados, municípios e diversos segmentos sociais no intuito de tornar público o Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais, instrumento de proposição que visa enfrentar as disputas eleitorais e implantar continuamente as pautas defendidas pelo movimento sindical e social organizado na Coordenação dos Movimentos Sociais.

No próximo período devemos organizar Comitês Sindicais e Populares de Campanha para difundir o Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais, fortalecer a unidade dos trabalhadores/as e movimentos sociais, mobilizar o povo para impedir o retrocesso, ampliar as conquistas e aprofundar as mudanças.

SOBERANIA NACIONAL

Em defesa de uma política externa independente, que busque a paz e o multilateralismo, a redução de entraves aos países em desenvolvimento e a integração soberana e solidária da América do Sul e da América Latina.

Defesa do Pré-sal 100% para o povo brasileiro.

Pelo fim dos leilões e da privatização, pela vota do monopólio estatal do petróleo, pela aprovação do projeto dos movimentos sociais (PL 531/2009).

Correios 100% estatal e a serviço do povo.

Pela retirada das bases estrangeiras da América Latina e Caribe.

Pela retirada imediata das tropas dos EUA, do Afeganistão e do Iraque.

Defesa da autodeterminação dos povos.

Contra a desestabilização dos governos democráticos e populares da América Latina, contra os Golpes de Estado, a exemplo de Honduras.

Contra a presença da 4ª Frota na América Latina.

Pela integração solidária da América Latina.

Fortalecimento do MERCOSUL, UNASUL e da ALBA.

Defesa da Amazônia como patrimônio nacional.

DESENVOLVIMENTO

Por mudanças na política econômica que transitem para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O foco deve ser o incentivo à produção e ao emprego. Pela redução dos juros. Pela redução do superávit primário. Contra a autonomia do Banco Central. Democratizar o Conselho Monetário Nacional.

Reforma tributária com mudança no sistema tarifário e de seu caráter regressivo tendo como princípio a justiça social.

Por uma política nacional de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que respeite as pessoas, seu modo de vida e sua cultura, que preserve o meio ambiente e a biodiversidade, e que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.

Por um Projeto Nacional de Desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Pelo fortalecimento da indústria nacional, incentivo à produção nacional, em especial, nos setores estratégicos, com ênfase nas cadeias e redes produtivas.

Defesa de uma ativa política industrial e de ciência, tecnologia e inovação que preparem o país para atuar em segmentos dinâmicos e de ponta, que agreguem valor e intensidade tecnológica à produção industrial. Valorização dos centros de produção de conhecimento científico e tecnológico.

Em defesa da Reforma Agrária e contra o latifúndio. Pela aprovação da PEC 438/2001 que disponibiliza terras, onde for constatado o uso de trabalho escravo, para fins de reforma agrária. Direito a biodiversidade, produção livre de agrotóxicos e transgênicos, que o Estado seja um comprador dos produtos da economia solidária e que incentive o diálogo e a promoção do consumo sustentável. Priorizar a agricultura camponesa e familiar, mudar o modelo energético para outro que garanta a sustentabilidade ecológica, o que só será possível com o fim do financiamento ao agronegócio e garantia de crédito ao pequeno produtor.

Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, com aprovação da PEC 231/95 em debate no Congresso Nacional; definição e implementação de políticas públicas e mecanismos de fiscalização que garantam sua efetivação.

Defesa de formas de organização econômica baseadas na cooperação, autogestão e culturas locais.

Pela alteração da Lei Geral do Cooperativismo e da conquista de um Sistema de Finanças Solidárias e Programa de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES), do Direito ao Trabalho Associado e Autogestionário, e de um Sistema de Comércio Justo e Solidário.

Em defesa da democracia econômica, popular e solidária, com políticas públicas de apoio ao crédito e à capacitação.

Regulamentar a aposentadoria especial, aos servidores públicos que laboram em atividades de risco, conforme determina a constituição federal.

DEMOCRACIA

Liberdade política para os movimentos sociais. Contra a criminalização dos movimentos sociais.

Reforma Política democrática, com participação popular e parlamento eleito sob regras mais democráticas, com financiamento público, lista fechada e fidelidade partidária. Fim do caráter revisor do Senado e enfrentamento do poder econômico privado nas eleições. Pela ampliação da participação do povo nas decisões, através da realização de plebiscitos e referendos.

Democratizar os meios de comunicação, visando à pluralidade de opiniões e o respeito e difusão das opiniões das minorias, em diálogo com as várias organizações que atuam na comunicação.

Garantir a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, realizada em 2009.

Contra os monopólios e oligopólios midiáticos. Pela universalização da internet de banda larga como forma de democratização da comunicação. Em defesa da cultura livre, que todo o processo de criação e difusão seja livre, garantindo aos sujeitos sociais condições suficientes para criarem e acessarem todos os bens culturais. Contra o caráter restritivo a distribuição de conhecimento e propriedade intelectual; pela revisão da lei de direito autoral brasileira, enfocando nos novos formatos de distribuição de conteúdo em mídias digitais.

Contra a intolerância religiosa, em defesa do Estado laico.

Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores e acelerar a transição da matriz energética para combustíveis menos poluentes.

Todo apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos.

MAIS DIREITOS AO POVO

Ampliação dos investimentos públicos nas áreas sociais, com políticas públicas universais voltadas para a ruptura da desigualdade de raça, etnia, gênero e orientação sexual.

Respeito às diversidades sexuais, étnicas, ideológicas, culturais.

Garantia de acessibilidade as pessoas com deficiência nos espaços e prédios públicos (transporte, vias urbanas, prédios públicos e privados).

Implementação da Lei Federal 11.445/07 (que versa sobre o marco regulatório do saneamento) apoiando e incentivando os municípios a elaborarem seus planos de saneamento.

Combater a dependência química, mediante amplo e profundo debate entre as esferas de governo e sociedade civil organizada para definição de políticas públicas e ações articuladas e eficazes no enfrentamento a drogadição.

Por mais e melhores empregos, com a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego. Formalização do trabalho informal, combate à precarização e à flexibilização da legislação trabalhista. Por uma política de valorização sustentada do salário mínimo real, como forma de intensificar a distribuição de renda. Política especial de emprego voltada a juventude e valorização do trabalho das mulheres.

Reforma urbana que garanta regularização fundiária, acesso à moradia de digna, saneamento ambiental, transporte publico e mobilidade urbana, energia, segurança pública, esporte, cultura e lazer. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares buscando eliminar o déficit habitacional com a provação da PEC 285/2008. Aplicar o Estatuto da Cidade na prerrogativa da função social da propriedade; justa distribuição da terra e dos recursos originários dela, com o fim da especulação imobiliária e dos despejos.

Reforma da educação. Contra a mercantilização da educação, por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência nos diversos âmbitos: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, ensino superior e EJA – educação para jovens e adultos. Ampliação e garantia de recursos para a educação popular como base sistemática da construção do poder popular. Pela valorização dos educadores. Por uma campanha efetiva de erradicação do analfabetismo. Por acesso e ampliação da educação à população carcerária. Criação de centro s para educação de pessoas com deficiências, assim como mais investimentos em relação à questão da acessibilidade.

Defesa da saúde pública, garantindo acesso da população a atendimento de qualidade. Ampliar investimentos do SUS, consolidar o sistema de seguridade social brasileiro, inclusivo e estável, segundo os preceitos constitucionais de 1988, assegurando a concretização dos seus princípios e fontes estáveis de financiamento através da aprovação da EC 29. Pelo fim das patentes de remédios.

Pela garantia e ampliação dos direitos sexuais reprodutivos.

Aprovar o PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia e desenvolver ações que contribuam para a implementação e consolidação do Programa Brasil sem homofobia, especialmente em relação ao mercado de trabalho.

Pelo fim do fator previdenciário e por reajuste digno para os aposentados.

Por uma política de segurança pública que valorize a vida acima do patrimônio.

Por uma política de distribuição de renda para a superação da pobreza e da miséria. Manutenção e ampliação do crédito popular.

Pela erradicação do trabalho infantil.

Implantar políticas públicas de inclusão dos trabalhadores/as com deficiência no mercado de trabalho.

Por políticas públicas para a Juventude.

Pelo fim do extermínio da juventude negra.

Pela ampliação das políticas públicas para as comunidades indígenas e quilombolas.

Realização de uma ampla e massiva reforma agrária, com a ampliação de assentamentos, distribuição de terras com apoio técnico e financiamento subsidiado à agroindústria cooperativada para a pequena propriedade. Valorização da agricultura familiar.

Garantia dos direitos dos indígenas e quilombolas, entre eles a demarcação e a titulação de suas terras. Contra a privatização das águas, pela revitalização dos recursos hídricos.

Pela aprovação do estatuto da igualdade racial.

Em defesa das ações afirmativas, a exemplo das cotas raciais nas universidades e cotas para as mulheres nos espaços políticos. Ampliar a participação das mulheres nos cargos decisórios do poder executivo e legislativo em todos os níveis.

Pela garantia da autonomia do corpo das mulheres e pela legalização do aborto. Contra a mercantilização do corpo das mulheres e a exploração sexual de mulheres e meninas.

Ratificação da Convenção 156/OIT promovendo a igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores/as com responsabilidades familiares; pela universalização da licença maternidade de seis meses para as mulheres e por uma licença paternidade de igual duração, para que homens e mulheres possam efetivamente compartilhar a responsabilidade do cuidado com os filhos.

Sensibilizar os três poderes da república, a mídia e a sociedade, sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e pelo o imediato funcionamento da Delegacia da Mulher 24h.

Evidenciar as conseqüências diretas das guerras e conflitos nas vidas das mulheres que vão além das enfrentadas pela população masculina dos países que vivem essa realidade. Em contextos de guerra, a apropriação do corpo das mulheres é vista como recurso, forma de controle, intimidação ou troféu.

Pelo fim das práticas antissindicais e pelo fim do interdito proibitório. É preciso combater as práticas antissindicais, garantindo a organização no local de trabalho; assegurando proteção eficaz contra todo ato prejudicial aos trabalhadores/as, incluída a demissão por razões de sua condição de representante dos trabalhadores/as, de suas atividades sindicais, de sua filiação a sindicato, ou sua participação em atividade sindical; federalizar os crimes contra dirigentes sindicais.

Proteção e defesa dos biomas nacionais.

Combate à discriminação e à violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

Assistência técnica para Habitação de Interesse Social é vital para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, por isso defendemos a regulamentação da Lei Federal 11.888/2008.

Cumprimento do Estatuto do Idoso.

Reduzir a mortalidade materna, conforme proposta expressa nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Aplicar as Convenções 100 e 111 sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho, respeitando em todos os processos de admissão o estabelecimento de metas de contratação e participação de mulheres e negros/as no mercado de trabalho.

Implantação do Programa Integral da saúde da população negra.

Por ampliação das políticas públicas de trânsito com controle social.

Pela valorização dos servidores públicos, por planos de cargos, carreiras e salários a todos/as os trabalhadores/as do setor. Contra o desmonte do Estado, não ao PLP 549/09 que trata do congelamento de salários dos servidores públicos federais e limitação dos investimentos do setor público.

SOLIDARIEDADE

Toda solidariedade ao povo haitiano!

Pela criação do Estado Palestino.

Solidariedade ao povo cubano – pela liberdade dos 5 prisioneiros políticos do Império.

Solidariedade ao povo palestino e total apoio aos refugiados que vivem no Brasil.

Solidariedade aos povos oprimidos do mundo.

fonte: http://pagina13.org.br/?p=2954