O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na sessão solene do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, que essa emenda é "histórica".
Haddad lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional relacionada à educação promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.
Já a emenda promulgada hoje reformula outros quatro pontos: reivincula recursos retirados da educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
"São oito mudanças que colocam nossa Constituição em um outro patamar", declarou Haddad.
A Emenda 59 exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação. A emenda foi aprovada pela Câmara em setembro (PEC 277/08) e pelo Senado na semana passada.
Compromisso
O relator do substitutivo da comissão especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou que a promulgação resgata o compromisso do Legislativo e da sociedade brasileira com todo o País.
"Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste ou daquele governo. Eu sou deputado de oposição e tenho orgulho, neste momento, de assistir a um ato de afirmação que este país pensa no seu futuro, nos seus filhos e na sua sociedade", disse.
Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Congresso, José Sarney, disseram que a promulgação é um grande ato para a educação. A senadora Ideli Salvati (PT-SC), autora da PEC original, afirmou que, além de garantir mais recursos para o setor, a emenda constitucional vai ajudar as mulheres ao garantir vaga para seus filhos a partir de 4 anos de idade.
disponível em: http://www.hojenoticias.com.br/direito/haddad-diz-que-a-emenda-da-educacao-e-historica/
agora sim uma ação destinada a educação básica!
ResponderExcluirpq eu n aguentava mais ouvir dizerem " ah, só investe em educaçã superior" a aprovação da emenda 59 é uma vitória para a educação brasileira...