Bandeiras

Alem de nossas bandeiras especificas tambem é nossa todas as bandeiras e lutas da SENCE ja que o MORE é um movimento ligado a mesma..

Bandeiras de LUTA e REIVINDICAÇÕES:

1.      Transformação do PNAES em política de Estado.

2.      Ampla divulgação do PNAES para a sociedade.

3.      Expansão do PNAES para toda e qualquer instituição de ensino que tenha estudantes necessitando de Assistência Estudantil para permanecer estudando. Ser assistido(a) pelo PROUNI, FIES ou outra forma de financiamento, não deve impedir de ser assistido(a) pelo PNAES.

4.      Utilização prioritária das verbas provenientes do REUNI para Assistência Estudantil na construção, reforma e manutenção de moradias estudantis e restaurantes universitários.

5.      Criação de uma comissão para acompanhamento do uso dos recursos destinados a Assistência Estudantil (PNAES e outros). Para que as prioridades locais sejam garantidas com transparência administrativa.

            A comissão dever ser (1) Paritária e (2) Composta por representação discente de estudantes necessariamente em vulnerabilidade socioeconômica e a Pró-reitoria de Assistência Estudantil.

6.      Descentralização orçamentária das verbas da Assistência Estudantil entre o campus central e os demais campi.

7.      Democratização das instâncias deliberativas das universidades em busca do voto paritário.

8.      Utilização dos espaços da Assistência Estudantil (Creches, Bibliotecas, entre outros) com fins acadêmicos (ensino, pesquisa e extensão).

9.      Criação e/ou adaptação de espaços para o pré-exercício dos conhecimentos adquiridos por parte dos(as) residentes, com finalidade social, ou seja, aberto para a comunidade. Com a parceria de profissionais e abrangendo as mais diversas áreas de conhecimento (exemplos: cursinho pré-vestibular, pronto socorro, atendimento psicológico, etc.) na perspectiva de promover diálogos entre residentes, universidade e sociedade. 

10.   Criação ou adaptação do Regimento Interno para que garanta autonomia das Casas de Estudante frente à administração (reitoria, prefeituras, igrejas, entre outros).

11.   Criação ou adaptação do Regimento Interno das Casas de Estudante de forma laica, contemplando todas as diversidades e adotando políticas de repúdio a comportamentos discriminatórios.

12.   Desvinculação da Bolsa Permanência de qualquer contrapartida trabalhista.

            Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política de Assistência Social não pode ser contributiva (isto é, não pode exigir contrapartida de trabalho). Além disso, a contrapartida em forma de prestação de serviços ocupa o tempo de estudo do(a) estudante, acarretando na queda de rendimento acadêmico. Com isso impede que o(a) estudante baixa renda tenha uma graduação de qualidade, anulando o objetivo central da assistência estudantil.

13.   Permissão do acúmulo de Bolsa Permanência com Bolsas de pesquisa, extensão, PET ou monitoria.

            O caráter da Bolsa Permanência é de Assistência Estudantil, ela serve para que o(a) estudante assistido(a) possa se manter na sua Instituição de Ensino, enquanto que as demais bolsas são de caráter meritocrático e servem para que o(a) estudante selecionado(a) possa investir no projeto em que está envolvido(a), através da compra de livros ou financiamento de equipamentos.

14.   Reajuste anual do valor da Bolsa Permanência.

            Sem este reajuste é possível que o valor vá perdendo seu poder de compra e o(a) estudante assistido(a) seja prejudicado(a).

15.  Fazer valer o decreto federal da lei nº 5296/2004 NBR 9050 emenda constitucional 186/2009, o qual estabelece o acesso e a utilização dos espaços físicos por qualquer pessoa independente do tamanho do corpo, postura, mobilidade ou habilidades.

16.  Que as novas residências sejam construídas dentro ou o mais próximo possível da área das Instituições de Ensino (IE).

17.  Adquirir transportes acessíveis aos(as)  portadores(as) de necessidades especiais  interligando todos os campi e departamentos das IE.

18.   Adequação de todos os espaços físicos, todo material didático e todo o domínio eletrônico das IE para que possa ser utilizado por qualquer pessoa independentemente do tamanho do corpo, postura, mobilidade ou habilidades.

19.   Criação ou ampliação e manutenção das Creches nas universidades, reservando vagas para filhos(as) de estudantes residentes.

20.   Adaptação das Casas de Estudante para residentes com filhos(as).

21.   Utilização das Creches para atividades de extensão, ensino e pesquisa por cursos como Pedagogia, Psicologia e outros que tenham interesse.