Projeto de Lei - 1018/1999 Moradia Estduantil
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16149
Autor: Nelson Pellegrino - PT /BA
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Moradia Estudantil.
Explicação da Ementa: Definindo - as em três modalidades: casa e/ou residência educacional, casa autônoma de estudantes e república estudantil.
Indexação: Competência, Ministério da Educação, implantação, Política Nacional de Moradia Estudantil, alojamento, estudante, propriedade, instituição de ensino superior, ensino médio, destinação, verba, construção, convênio, administração, representação. estudantil, seleção, morador...
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